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Condições de utilização
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1. Aceitação das Condições de Utilização
2. Duração do contrato
3. Custo da utilização do Gaia Global
4. Responsabilidade sobre códigos de acesso
5. Obrigações do utilizador
6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
7. Garantia do site e exclusão de responsabilidade
8. Protecção de dados pessoais
9. Foro e Lei competente
1. Aceitação das Condições de Utilização
a) Por favor leia cuidadosamente estas Condições de Utilização antes de utilizar os serviços Gaia Global, pois representam o contrato que define o compromisso que assumimos com os utilizadores deste serviço. A utilização do Portal do Cidadão de Gaia implica a aceitação e aplicação destas Condições de Utilização, que poderão ser alteradas sem aviso prévio. Porém, sem que tal constitua condição de validade ou eficácia das alterações, sempre que possível as mesmas serão notificadas pelo Gaia Global aos utilizadores, por e-mail. Caso não as aceite como condição contratual, deverá abandonar o Portal do Cidadão de Gaia.
b) O acesso a este Portal pode ser vedado pelo Gaia Global a quaisquer utilizadores, em qualquer momento e sem notificação prévia, caso o Gaia Global considere que o seu acesso viola estas Condições de Utilização, ou caso considere que a sua conduta possa ser danosa para este Portal, para os seus utilizadores ou para outras pessoas com ele relacionadas.
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2. Duração do contrato
A utilização de determinados serviços poderá depender da Adesão ao Gaia Global. A subscrição da qualidade de Aderente será válida enquanto o cidadão o pretender. Caso o Aderente não o utilize durante o período de pelo menos dois anos, será notificado pelo Gaia Global para expressamente declarar se pretende continuar registado ou não. Caso nada diga, os dados a si relativos serão eliminados.
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3. Custo da utilização do Gaia Global
a) A utilização do Gaia Global é gratuita.
b) Quando algum bem for vendido ou serviço prestado por sua via, o seu preço ou custo encontra-se claramente definido.
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4. Responsabilidade sobre códigos de acesso
a) A responsabilidade pela manutenção da confidencialidade dos números de identificação e passwords é da inteira responsabilidade do Aderente.
b) O Aderente compromete-se a notificar o Gaia Global, no prazo mais curto possível, de qualquer quebra de confidencialidade dos elementos referidos na alínea anterior.
c) O "nome do utilizador" e a "palavra-chave" definidos são informação pessoal e intransmissível. O Aderente será o responsável pelo bom uso e segurança dos mesmos, competindo-lhe tomar todas as precauções para que não sejam conhecidos por terceiros. Caso se registe qualquer quebra de segurança por qualquer motivo, o Aderente deverá avisar o Gaia Global no mais curto prazo possível, sendo responsável por todos os danos ou utilizações indevidas até ao momento em que avise o Gaia Global da necessidade de anular a sua utilização. O Aderente é plenamente responsável por todos os actos praticados com utilização desses elementos de identificação.
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5. Obrigações do utilizador
a) Os Utilizadores do Gaia Global devem comportar-se de boa fé.
b) Os Utilizadores estão proibidos de proceder e serão os responsáveis pela transmissão de qualquer material que seja considerado ilegal, ameaçador, fraudulento, difamatório, obsceno, pornográfico ou profano ou que possa constituir conduta ofensiva ou violadora de qualquer lei ou deste contrato.
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6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
a) A Energaia, Agência Municipal de Energia de Gaia, associação privada sem fins lucrativos, pessoa colectiva n.º 504 454 536, com sede na Rua Cândido dos Reis, n.º 137, em Vila Nova de Gaia é titular de todos os direitos existentes no portal Gaia Global. Qualquer utilização desses direitos está dependente de autorização prévia por escrito do Portal do Cidadão de Gaia.
b) A Energaia é detentora, nomeadamente, das marcas Gaia Global.
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7. Garantia do site e exclusão de responsabilidade
a) O Gaia Global não assegura o funcionamento ininterrupto deste portal, podendo ocorrer interrupções, avarias ou paragens para manutenção, mas tão-somente que realizará os seus melhores esforços para os evitar e, caso aconteçam, para os resolver o mais rapidamente possível.
b) O Gaia Global não é responsável pela actualização adequada e completa dos materiais ou pela veracidade de qualquer erro, e/ou omissão dessa informação e materiais.
c) O Gaia Global não garante a segurança nem se torna responsável por por via deste Portal serem transmitidos vírus informáticos, se pratique sabotagem técnica, falsidade informática, acessos ou intercepções ilegítimas, ou qualquer outro crime cometido por terceiros por via deste Portal.
d) Em caso algum será a Gaia Global responsável por qualquer dano, incluindo danos emergentes ou lucros cessantes, derivados de:
a. Uso deste Portal, especialmente por inabilidade ou inexperiência para o usar;
b. Qualquer falha de desempenho ou performance, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, ou,
c. Falha no sistema, introdução de qualquer vírus informático, sabotagem técnica, mesmo que a empresa, os seus empregados, ou representantes estejam avisados da possibilidade de tal estrago, perda ou despesa.
e) O Portal do Cidadão de Gaia poderá conter links a outros sites, nomeadamente aos sites dos fornecedores de bens e serviços. Esses sites são da propriedade, direcção e responsabilidade dos mesmos, assim como toda a informação e serviços disponibilizados por estes sites. Utilizando estes links, o utilizador concorda e toma conhecimento que o Gaia Global não é responsável pelas acções, conteúdos, ocorrências, políticas comerciais, opiniões expressas, serviços fornecidos, bens vendidos, ou outros links fornecidos por estes sites.
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8. Protecção de dados pessoais
a) O Gaia Global armazenará as informações com dados pessoais fornecidas pelos utilizadores em bases de dados informatizadas em cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis a informação de carácter pessoal.
b) Os utilizadores têm todos os direitos que lhe são conferidos por lei, nomeadamente o direito de acesso, de correcção de erros e de actualização, bem como o direito de se opor a que a informação seja utilizada para fins de direct marketing.
c) Em cumprimento do n.º 4 do art.º 10.º da Lei n.º 67/99, de Protecção dos Dados Pessoais, o utilizador fica advertido que, ainda que estejam implementadas as medidas de segurança adequadas para proteger a informação pessoal, esta circula em rede aberta (Internet).
d) Para poder prestar um serviço mais personalizado o Gaia Global utiliza "cookies" para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado e armazenado no computador do utilizador, permitindo a sua identificação e assim prestando um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
A cada Utilizador corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados
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9. Foro e Lei competente
a) A este contrato é exclusivamente aplicada a lei portuguesa, ainda que por convenção internacional ou lei reguladora de competência fosse outra a lei aplicável.
b) Qualquer conflito que seja submetido a resolução judicial terá como único foro competente a Comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal.
Caso tenha alguma dúvida, lembramos que existe uma Linha de Apoio Gaia Global (808 20 4242) sempre disponível para o ajudar. Funciona durante os dias úteis no horário de expediente. Se preferir, poderá contactar-nos através do suporte@gaiaglobal.pt.
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